Bacelar Instiga Debate sobre Política de Drogas com Foco em Saúde Pública e Direitos Individuais

A proposta de emenda constitucional que visa endurecer as leis contra a posse e o porte de drogas, recentemente aprovada pela Comissão de Co...

A proposta de emenda constitucional que visa endurecer as leis contra a posse e o porte de drogas, recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, tem provocado intensos debates no cenário político nacional. O deputado federal Bacelar (PV/BA), conhecido por sua defesa de políticas progressistas e baseadas em evidências, posicionou-se contra a medida, argumentando que uma abordagem exclusivamente punitiva não resolve os problemas complexos relacionados ao uso de drogas no Brasil.

Bacelar destacou que o sistema penitenciário brasileiro já enfrenta desafios críticos de superlotação e condições precárias, e que a intensificação das penas para posse de drogas pode agravar esses problemas, sem abordar efetivamente as causas subjacentes. Ele enfatizou a necessidade de políticas que priorizem a saúde pública, a educação e a prevenção, oferecendo suporte adequado para aqueles que enfrentam problemas com o uso de substâncias.

"A criminalização severa da posse e porte de drogas não tem demonstrado ser eficaz na redução do consumo problemático. Pelo contrário, contribui para a estigmatização e marginalização dos usuários, perpetuando um ciclo de exclusão e reincidência", afirmou Bacelar.

O parlamentar também elogiou a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, considerando-a um avanço importante para uma política de drogas mais justa e equilibrada. Ele ressaltou a importância de aprender com experiências internacionais bem-sucedidas, onde estratégias de redução de danos e tratamento têm sido implementadas