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O Projeto de Lei nº 1845/2024, de autoria do deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF), foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. A proposta altera o Marco Civil da Internet para ampliar o conjunto de informações que os provedores de internet devem armazenar, com o objetivo de facilitar a investigação de crimes cometidos no ambiente digital, como pedofilia, golpes e ataques contra a honra
Foto: Pedro Santos.
O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ser aprovado nos próximos dias. Em seguida, será encaminhado ao Senado Federal.
A proposta determina que os provedores realizem a individualização dos endereços IP e incluam a identificação da porta lógica usada nas conexões de internet, além de vincular essas informações aos dados contratuais e endereço físico dos usuários. A medida visa permitir que as autoridades policiais identifiquem com mais precisão os autores de crimes praticados pela internet.
Segundo Gilvan Máximo, a legislação atual está defasada frente à sofisticação dos crimes cibernéticos, e a nova proposta é uma resposta urgente e eficaz.
"Com esse projeto de lei, bandido, golpista e pedófilo não terão vida curta. Estamos atualizando a lei para que a polícia tenha instrumentos eficazes para chegar até quem usa a internet para fazer o mal. É a proteção das famílias, da infância e da verdade", afirmou o parlamentar.
A proposta recebeu parecer favorável dos membros da comissão técnica, que consideraram a medida um avanço necessário para fortalecer o combate aos crimes digitais e garantir maior segurança à sociedade.
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