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Projeto de Lei nº 1980/2025 autoriza o uso dos abrigos para veiculação de campanhas de utilidade pública, vedando qualquer promoção pessoal ...
Projeto de Lei nº 1980/2025 autoriza o uso dos abrigos para veiculação de campanhas de utilidade pública, vedando qualquer promoção pessoal
Foto: Queren Santos.
A deputada distrital Doutora Jane apresentou o Projeto de Lei nº 1980/2025, que autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a utilizar os espaços dos abrigos de ônibus para divulgar informações de utilidade pública e políticas permanentes, como campanhas de saúde, segurança, educação e direitos sociais. A proposta proíbe expressamente o uso desses espaços para qualquer tipo de promoção pessoal de autoridades ou agentes políticos.
De acordo com o texto, os conteúdos poderão incluir orientações sobre prevenção de doenças, educação no trânsito, proteção a mulheres, idosos e crianças, além de informações sobre serviços públicos e seus canais de acesso. A Secretaria de Comunicação do DF será responsável por regulamentar o formato, periodicidade e fiscalização das mensagens exibidas.
Para a deputada Doutora Jane, a proposta tem o objetivo de aproximar o governo da população e garantir o direito à informação, especialmente nas áreas mais vulneráveis.
"Os abrigos de ônibus são locais de grande circulação e podem ser transformados em pontos estratégicos de cidadania. A ideia é usar esses espaços para orientar, educar e informar a população sobre serviços e direitos, sem nenhum tipo de autopromoção política", destacou a parlamentar.
População aprova a medida
Usuários do transporte público também veem com bons olhos a proposta. Para muitos, o projeto ajuda a levar informação a quem mais precisa.
"Acho uma ótima ideia. A gente passa muito tempo nos pontos de ônibus e, muitas vezes, não sabe dos programas do governo que poderiam nos ajudar. Se tiver informação sobre saúde, vagas de emprego ou segurança nesses espaços, vai ser muito útil", afirmou Carlos Nascimento, morador de Ceilândia e usuário diário do transporte público.
Mais transparência e cidadania
A proposta reforça os princípios da impessoalidade e da transparência, evitando que a comunicação institucional seja usada para fins políticos. Segundo a justificativa apresentada, o projeto pretende ampliar o alcance das políticas públicas e fortalecer a participação cidadã, utilizando de forma inteligente os espaços urbanos de grande visibilidade
O PL 1980/2025 agora segue para análise nas comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal antes de ser levado à votação em plenário.
A deputada distrital Doutora Jane apresentou o Projeto de Lei nº 1980/2025, que autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a utilizar os espaços dos abrigos de ônibus para divulgar informações de utilidade pública e políticas permanentes, como campanhas de saúde, segurança, educação e direitos sociais. A proposta proíbe expressamente o uso desses espaços para qualquer tipo de promoção pessoal de autoridades ou agentes políticos.
De acordo com o texto, os conteúdos poderão incluir orientações sobre prevenção de doenças, educação no trânsito, proteção a mulheres, idosos e crianças, além de informações sobre serviços públicos e seus canais de acesso. A Secretaria de Comunicação do DF será responsável por regulamentar o formato, periodicidade e fiscalização das mensagens exibidas.
Para a deputada Doutora Jane, a proposta tem o objetivo de aproximar o governo da população e garantir o direito à informação, especialmente nas áreas mais vulneráveis.
"Os abrigos de ônibus são locais de grande circulação e podem ser transformados em pontos estratégicos de cidadania. A ideia é usar esses espaços para orientar, educar e informar a população sobre serviços e direitos, sem nenhum tipo de autopromoção política", destacou a parlamentar.
População aprova a medida
Usuários do transporte público também veem com bons olhos a proposta. Para muitos, o projeto ajuda a levar informação a quem mais precisa.
"Acho uma ótima ideia. A gente passa muito tempo nos pontos de ônibus e, muitas vezes, não sabe dos programas do governo que poderiam nos ajudar. Se tiver informação sobre saúde, vagas de emprego ou segurança nesses espaços, vai ser muito útil", afirmou Carlos Nascimento, morador de Ceilândia e usuário diário do transporte público.
Mais transparência e cidadania
A proposta reforça os princípios da impessoalidade e da transparência, evitando que a comunicação institucional seja usada para fins políticos. Segundo a justificativa apresentada, o projeto pretende ampliar o alcance das políticas públicas e fortalecer a participação cidadã, utilizando de forma inteligente os espaços urbanos de grande visibilidade
O PL 1980/2025 agora segue para análise nas comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal antes de ser levado à votação em plenário.
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